Justiça reconhece: desconto do IAMSPE no holerite pode ser cancelado.

Você é servidor público estadual e está descontando IAMSPE no holerite sem usar os serviços? A Justiça tem reconhecido que esse desconto é ilegal.

O IAMSPE, que deveria funcionar como um plano de saúde, muitas vezes não atende com a qualidade esperada — obrigando servidores a contratarem planos particulares e pagarem duas vezes por assistência médica.

A boa notícia: novas decisões garantiram, só na última semana, o cancelamento do desconto para servidores da Unesp, USP e Unicamp, fortalecendo o entendimento dos tribunais de que a cobrança fere a Constituição.

Segundo o Dr. Torre Garcia, o desconto compulsório é indevido e pode ser judicialmente anulado. Se você deseja parar de pagar por um serviço que não utiliza, é seu direito buscar a cessação imediata.

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