Novas decisões garantem o cancelamento do desconto do Iamspe no holerite
O IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual, responsável pela prestação de serviços médico e hospitalares a servidores públicos do Estado de São Paulo, através de médicos e hospitais credenciados em sua rede de assistência. Na teoria, o IAMSPE deveria funcionar como um plano de saúde, com uma rede credenciada atuante e […]
Dalla Torre Advogados conquista nos últimos dias novas decisões, determinando a cessação do desconto do Iamspe
Desconto Compulsório do Iamspe é ilegal. Para cancelamento, é necessário ingresso de ação judicial.
Palhares Beira conquista vitória na ação para recebimento de indenização por cumulações não alcançadas pela GAT
A Lei Complementar nº 1.020/2007 prevê o pagamento de Gratificação de Acúmulo de Titularidade – GAT aos Delegados de Polícia que exercem suas funções em duas Unidades Policiais simultaneamente, sendo vedada mais de uma cumulação. No entanto, diante do grande déficit no quadro de Pessoal, a Administração se vê obrigada a designar um mesmo Delegado […]
Palhares Beira identifica pagamento irregular de GAT em meses com 31 dias
Tese, desenvolvida pelo escritório, que cobra indenização sobre valores não pagos e correção dos pagamentos futuros, está sendo julgada procedente.
Palhares Beira conquista para policial o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade desde a sua admissão
Recebimento do Adicional de Insalubridade desde a academia
Desconto do Iamspe vira briga judicial; servidores pedem devolução
A medida envolve diferentes servidores, mas especialmente professores. A adesão aos pagamentos é compulsória e prevista no contrato. Todos os meses são descontos 2% do valor total pago aos trabalhadores. Nos concursos a partir de 2012 a exigência deixou de ser incluída em contratos. Ainda assim, há muitos servidores dos anos anteriores submetidos à cobrança. […]