Ampliação do Aviso-Prévio Estende Prazo para Trabalhador Entrar com Ação Judicial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reavalie o recurso de um motorista que teve sua reclamação trabalhista contra a Vix Logística S.A., de Juiz de Fora (MG), inicialmente rejeitada por suposto atraso no prazo de dois anos após o término do contrato de […]
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região Confirma Direito de Farmacêutica a Adicional de Insalubridade por Aplicação de Injeções e Testes de COVID-19
A Drogaria São Paulo foi condenada pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região a indenizar uma farmacêutica que alegava realizar atividades insalubres ao aplicar injeções e realizar testes de COVID-19 nos clientes, apesar de a empresa apenas comercializar medicamentos, cosméticos e produtos afins. A decisão confirmou o veredicto de primeira instância. A empregadora, em […]
Desvendando o Contrato de Vesting: Uma Ferramenta Vital para Startups!
Construindo Bases Sólidas Para O Sucesso Empresarial
Declaração MEI 2024: Saiba tudo sobre prazos e limite de faturamento!
A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em 2024 para microempreendedores individuais já está disponível, conforme anunciado pela Receita Federal. O preenchimento deste documento é obrigatório para todos os MEIs, sujeitos a multas em caso de descumprimento.Para facilitar o processo, a Magnun desenvolveu um guia com informações essenciais sobre a declaração anual, abordando […]