Justiça garante tratamento negado por plano de saúde em caso defendido pelo Escritório Alonso e Brandão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão favorável em um caso conduzido pelo escritório Alonso e Brandão Advocacia, envolvendo um cliente que teve negado o acesso a um tratamento médico essencial por parte de sua operadora de saúde. O caso teve início após a negativa do plano de saúde em […]
Desvio de função no serviço público: direitos do servidor e implicações legais
O desvio de função no serviço público é uma prática que ocorre quando um servidor público é designado para exercer atividades diferentes das previstas para o cargo em que foi investido por concurso. Essa prática é considerada ilegal, pois viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e eficiência. Além disso, gera prejuízos financeiros e emocionais para o servidor, bem como impactos negativos na qualidade do serviço público.