Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda
A legislação brasileira concede isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas que sejam portadores de doenças graves, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. Essa medida visa aliviar o impacto financeiro decorrente de despesas médicas e promover melhor qualidade de vida aos beneficiários. Doenças que Garantem a Isenção […]
Consultora de Vendas Estabelece Vínculo Empregatício com a Empresa de Cosméticos Natura
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura. O juízo constatou a presença de requisitos característicos da relação de emprego, como subordinação e pessoalidade. Houve um voto divergente vencido, que defendia o […]