Justiça garante tratamento negado por plano de saúde em caso defendido pelo Escritório Alonso e Brandão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão favorável em um caso conduzido pelo escritório Alonso e Brandão Advocacia, envolvendo um cliente que teve negado o acesso a um tratamento médico essencial por parte de sua operadora de saúde. O caso teve início após a negativa do plano de saúde em […]
Licença-Prêmio: um direito do servidor e a possibilidade de conversão em pecúnia
A licença-prêmio é um direito garantido a servidores públicos estaduais que tenham exercido suas funções por cinco anos consecutivos sem sofrer penalidades administrativas. Esse benefício assegura ao servidor o direito a três meses de afastamento remunerado como recompensa pela dedicação ao serviço público. No entanto, a realidade enfrentada por muitos servidores é diferente. Com frequência, […]